Câmara aprova a Política Nacional de Minerais Críticos com 343 votos

Na véspera do encontro presidencial entre Lula e Trump, e como se a data não fosse acidental, a Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 6 de maio de 2026, por placar de 343 votos a 97, o projeto de lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, o PNMCE, legislação que representa o mais abrangente arcabouço regulatório já criado no Brasil para a gestão, a exploração e a comercialização dos recursos minerais que se tornaram, nas últimas décadas, o insumo mais estratégico da nova economia global. O texto agora segue ao Senado Federal, onde deverá ser apreciado nas próximas semanas. A aprovação foi celebrada pelo governo federal como uma vitória de geometria dupla: um avanço concreto na organização da política industrial brasileira e um instrumento de poder nas negociações com os Estados Unidos, exibido por Lula na própria reunião com Trump como prova da seriedade do compromisso brasileiro com o tema.

Compreender a importância da lei exige uma breve incursão na nova geopolítica dos minerais. O mundo está vivendo uma transição energética e tecnológica sem precedentes, cujo ritmo é determinado, em grande medida, pela disponibilidade de insumos específicos que não têm substitutos facilmente acessíveis. O lítio é indispensável às baterias de íons que alimentam os veículos elétricos, os smartphones e os sistemas de armazenamento de energia renovável. O nióbio, do qual o Brasil detém cerca de 85% das reservas mundiais conhecidas, é um endurecedor de aços especiais usado na fabricação de automóveis, estruturas de aviação e gasodutos de alta pressão. As terras raras, família de 17 elementos metálicos com propriedades eletromagnéticas únicas, são insumos essenciais para a produção de motores elétricos de alta eficiência, geradores de aerogeradores, dispositivos de imagem médica de precisão e sistemas de guia de mísseis. A China controla hoje aproximadamente 60% da produção mundial de terras raras e mais de 80% do seu processamento, o que confere a Pequim uma alavanca de poder geopolítico que os Estados Unidos, a União Europeia e o Japão têm buscado urgentemente contornar.

O Brasil emerge nessa equação como um ator de importância crescente. Segundo o Serviço Geológico do Brasil, o país possui o maior depósito de nióbio do planeta, a quarta maior reserva de lítio, reservas expressivas de grafita flake, cobalto e manganês, e potencial geológico ainda pouco explorado em minerais de terras raras nas províncias geológicas do Pará, do Goiás e do Mato Grosso. O potencial está há décadas identificado, mas o país nunca havia construído um arcabouço legislativo que organizasse sua exploração de forma estratégica, com incentivos para o processamento nacional, garantias de participação do Estado nos benefícios da extração e instrumentos de controle que evitassem a repetição do modelo de extração predatória que marcou ciclos anteriores de riqueza mineral no Brasil.

A lei aprovada pela Câmara contempla três pilares estruturais. O primeiro é a criação do Conselho Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, diretamente subordinado à Presidência da República, que terá competência para definir quais minerais são classificados como estratégicos, estabelecer as condições de sua exploração e supervisionar os acordos internacionais relacionados ao tema. O segundo pilar é o sistema de incentivos fiscais para o processamento nacional dos minerais, que busca superar o modelo histórico de exportação de minério bruto, de baixo valor agregado, em favor de uma cadeia produtiva que inclua refino, transformação e manufatura de componentes no Brasil, elevando o valor da exportação e gerando empregos de maior qualificação. O terceiro pilar é um fundo de garantia destinado a oferecer crédito a projetos de mineração, reduzindo o risco financeiro dos investimentos iniciais de alto custo que frequentemente impedem a transformação de reservas identificadas em produção efetiva.

A aprovação da lei, com placar expressivo de 343 a 97, revela que o tema criou uma coalizão parlamentar inusualmente ampla, capaz de reunir partidos de diferentes orientações ideológicas em torno de um projeto que combina desenvolvimento econômico, soberania nacional e inserção estratégica do Brasil na geopolítica global. O fato de que a aprovação se deu horas antes do encontro Lula-Trump não foi coincidência: o governo coordenou deliberadamente a votação para ter em mãos, na reunião de quinta-feira, um instrumento concreto de demonstração de seriedade que Trump, transacionista por excelência, valorizaria mais do que qualquer protocolo diplomático. A estratégia funcionou: nas palavras do próprio Lula após o encontro, “o presidente Trump gostou muito” da notícia da aprovação.

Para acompanhar os debates sobre a lei de minerais críticos no Senado e as negociações internacionais que definirão o modelo de parceria do Brasil com as principais potências globais, não deixe de ler a HostingPRESS Agência de Notícias.

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Marcelo Henrique de Carvalho, editor-chefe

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