Congresso e STF travam novo round na disputa sobre autonomia dos poderes e limites jurisdicionais

A tensão institucional entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal mantém-se como um dos traços definidores do cenário político brasileiro neste início de 2026, manifestando-se em novos episódios que testam os limites constitucionais da atuação de cada poder. O parecer divulgado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, no início de março, que estabeleceu que o STF não tem poder para revisar a decisão da CPMI do INSS sobre a quebra de sigilo bancário do filho do presidente Lula, Luís Claudio Lula da Silva, o Lulinha, sinalizou a disposição do Poder Legislativo de delimitar com firmeza o que considera invasão de competência pela Corte. O debate teórico subjacente é da maior relevância para o Estado democrático de direito: trata-se da delimitação dos contornos do controle judicial de atos interna corporis do Parlamento, questão que percorre a jurisprudência constitucional comparada desde as democracias consolidadas europeias até os sistemas presidencialistas latino-americanos. No STF, a discussão sobre a criação de um Código de Processo Constitucional avança entre os ministros, com resistências internas notáveis por parte de Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, que possuem interlocução política mais intensa com o Congresso. A crise de confiança institucional entre os dois poderes reflete-se nos índices de aprovação do STF junto à opinião pública, que se deterioraram ao longo dos últimos dois anos em decorrência da percepção de que a Corte teria extravasado seu papel contramajoritário para exercer influência política direta. Para analistas constitucionais, o equilíbrio entre os poderes é a questão central da democracia brasileira contemporânea, e sua resolução depende menos de reformas formais do que de uma cultura institucional de autocontenção que nenhum poder demonstrou até o momento estar inteiramente disposto a praticar.

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Marcelo Henrique de Carvalho, editor-chefe

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